3.2. Doenças negligenciadas e redes de inovação em saúde

Em outubro de 1999 um importante encontro, promovido em Paris pelos Médicos Sem Fronteira (MSF), Organização Mundial da Saúde (OMS) e Fundação Rockefeller, chamou a atenção para um grupo de doenças contra as quais não existiam medicamentos eficazes por serem prevalentes principalmente entre populações pobres ou marginalizadas e portanto fora das prioridades da indústria farmacêutica. Em 2001 relatórios dos MSF e da OMS caracterizaram as doenças em "globais" ou tipo I; "negligenciadas" ou tipo II; e "mais negligenciadas" ou tipo III e enfatizaram a necessidade de ações e mecanismos inovadores para estimular o desenvolvimento de novos medicamentos e intervenções específicos contra estas enfermidades negligenciadas [1,2].

Vários mecanismos e iniciativas tem sido propostos, experimentados ou implementados para combater este problema: desde ações do tipo "push" (mais investimentos em P&D através, por exemplo, de Parcerias Público Privadas / Parcerias para o Desenvolvimento de Produtos, PPPs / PDPs) a mecanismos "pull" (ex: fundos globais para aquisição de insumos) [3].

Mahoney e Morel propuseram em 2006 que três "falhas" seriam responsáveis por este quadro de carência de intervenções eficazes contra essas doenças[4]:

• Falhas de ciência, que causam hiatos de conhecimento
• Falhas de mercado, pela exiguidade de recursos
• Falhas de sistemas de saúde, por não observância de 'boas práticas'

Para combatê-las ressaltaram a necessidade de diferentes tipos de inovações - tanto tecnológicas como sociais - assim como da participação cooperativa de diferentes atores (organizações nacionais e internacionais; países industrializados, países em desenvolvimento inovadores (IDCs) e também dos países mais pobres e afetados pelas doenças). Em outras palavras, propuseram as bases de um verdadeiro "Sistema Global de Inovação em Saúde" (SGIS; GHIS em inglês) [4], capaz de enfrentar estes desafios segundo um novo quadro conceitual estruturado ao longo de três eixos: diagnóstico (falhas); terapêutica (inovações); identificação de responsabilidades (atores/agentes - países, organizações).

Dentre os principais componentes necessários ao bom funcionamento de qualquer sistema de inovação - empresas; governo & setor público; redes; financiamento - Morel e colaboradores destacam o papel das redes colaborativas no combate às doenças negligenciadas que afetam as populações pobres e marginalizadas, em particular nos países em desenvolvimento [5,6]. Mostraram ainda que a análise de redes de co-autorias pode ser uma poderosa ferramenta auxiliar no planejamento estratégico e na gestão de programas de financiamento de P&D e de fortalecimento institucional nestas doenças [7].

Finalizaremos nosso curso chamando a atenção para temas atuais de pesquisa, desenvolvimento e inovação, como por exemplo: (i) análise de redes de publicações e patentes no planejamento estratégico de P&D em saúde; (ii) evolução e estágio atual dos países em desenvolvimento inovadores; (iii) ações recentes em saúde global na OMS, como a proposta de uma Convenção em P&D em Saúde e seus desdobramentos [8]; (iv) evolução do CEIS - Complexo Econômico-Industrial em Saúde [9].

Referencias citadas

1. Médecins Sans Frontières Access to Essential Medicines Campaign and the Drugs for Neglected Diseases Working Group (2001) Fatal Imbalance: The Crisis in Research and Development for Drugs for Neglected Diseases. Edited by Berman D, Moon S. Brussels: MSF Access to Essential Medicines Campaign
2. WHO Commission on Macroeconomics and Health (2001) Macroeconomics and Health: Investing in Health for Economic Development. Report of the Commission on Macroeconomics and Health. Geneva: World Health Organization
3. Hecht R, Wilson P, Palriwala A (2009) Improving Health R&D Financing For Developing Countries: A Menu Of Innovative Policy Options. Health Affairs 28:974-985
4. Mahoney RT, Morel CM (2006) A Global Health Innovation System (GHIS).Innovation Strategy Today 2:1-12. Artigo reproduzido, a convite, em: Global Forum Update on Research for Health. Vol. 3: Combating disease and promoting health. Pro-Brook Publishing, 2006, 3:149-15
5. Morel CM, Acharya T, Broun D, Dang AJ, Elias C, Ganguly NK, Gardner CA, Gupta RK, Haycock J, Heher AD, Hotez PJ, Kettler HE, Keusch GT, Krattiger AF, Kreutz FT, Lall S, Lee K, Mahoney R, Martinez-Palomo A, Mashelkar RA, Matlin SA, Mzimba M, Oehler J, Ridley RG, Pramilla S, Singer P, Yun MY (2005) Health innovation networks to help developing countries address neglected diseases.Science 309:401-404
6. Morel CM, Carvalheiro JR, Romero CNP, Costa EA, Buss PM (2007) The road to recovery. Nature 449:180-182
7. Morel CM, Serruya SJ, Penna GO, Guimarães R (2009) Co-authorship Network Analysis: A Powerful Tool for Strategic Planning of Research, Development and Capacity Building Programs on Neglected Diseases. PLoS Neglected Tropical Diseases 3:e501
8. http://www.who.int/phi/news/cewg_2011/en/
9. Gadelha CAG (2012) Saúde e Desenvolvimento. Valor Econômico, Caderno EU & Fim de semana, 21.09.2012 

3.1. Inovação em saúde

Nesta aula faremos uma revisão sucinta de alguns conceitos básicos, como tipos de inovação, inovação em saúde e sistemas de inovação. Schumpeter, o "Profeta da Inovação", distinguia vários tipos de inovação: novos produtos; novos métodos ou processos de produção; novas fontes de suprimento; novos mercados; nova formas de organizações de negócios [1]. A Lei de Inovação do Brasil (nº 10.793/04) define inovação como introdução de novidade ou aperfeiçoamento no ambiente produtivo ou social que resulte em novos produtos, processos ou serviços e representou um marco importante para as políticas industrial e de C&T, tendo em vista a baixa proporção de empresas nacionais inovadoras e as dificuldades porque passam as organizações públicas de pesquisa brasileira [2]

Inovações em saúde, que analisaremos em mais detalhes, também podem envolver novos processos, gerar novos produtos, estarem baseadas em novas formas de organizações, novas estratégias ou políticas, etc. Gardner et al dividem as inovações em saúde em tecnológicas e sociais, chamando a atenção para a importância de ambos os tipos para a saúde pública [3].

A abordagem "Sistemas de Inovação" (SI) fornece uma ferramenta analítica que permite compreender os processos de criação, uso e difusão do conhecimento, tendo em vista as principais características do atual sistema de produção e de acumulação [4]. As visões iniciais, mais limitadas, equacionavam SI a ciência e tecnologia, enquanto atualmente prevalece uma visão mais ampla, que inclui aprendizado, inovação e construção de competências em diferentes níveis de agregação [5].

O que um país precisa para ser inovador na área da saúde? Mahoney, Morel e colaboradores propõem que seis determinantes, ou componentes, são necessários [6,7]:

• Capacidade de P&D nos setores público e prívado
• Produção industrial de insumos para saúde de alta qualidade
• Sistemas nacionais de distribuição destes insumos nos setores público e privado
• Sistemas internacionais de distribuição, incluindo através de organizações internacionais como UNICEF, Fundo Global, etc., e via comércio direto entre países
• Sistemas de gestão de propriedade intelectual
• Sistemas regulatórios capazes de garantir segurança e eficácia dos produtos para a saúde

De acordo com o grau de desenvolvimento destes componentes os países poderiam estar em uma de quatro categorias: (i) Estágio inicial, quando os países ainda estariam estabelecendo os fundamentos destes sistemas; (ii) Segundo estágio, quando os sistemas existem mas necessitam fortalecimento; (iii) Países em Desenvolvimento Inovadores (IDCs); (iv) Países desenvolvidos [6,7,8].

A maioria dos determinantes ou componentes evolui linearmente, acompanhando o grau de desenvolvimento dos países. Já a proteção à propriedade intelectual parece apresentar um comportamento peculiar, em forma de uma curva em "U": Nos estágios iniciais de desenvolvimento os países se submetem a pressões dos países industrializados ou sentem necessidade de imitar ou copiar as tecnologias mais avançadas e por isso tendem a adotar regimes de menor proteção a PI; à medida que vão avançando e passando de 'imitadores' a 'inovadores' constatam que precisam proteger suas próprias inovações, adotando então sistemas de maior proteção a PI [9]. Esta não é uma transição simples, pois são muitas as manobras dos países desenvolvidos para "chutar a escada" [10]. Devido à importância deste determinante da inovação em saúde o tema 'Propriedade Intelectual' será tratado em detalhes pela Profª Claudia Chamas em aulas específicas sobre este assunto.

Referencias citadas

1. Fagerberg J (2005) Innovation: A Guide to the Literature. In The Oxford Handbook of Innovation. Edited by Fagerberg J, Mowery D, Nelson RR. Oxford: Oxford University Press; pp. 1-26
2. Salles-Filho S, Bonacelli MBM (2010) Trends in the organization of public research organizations: lessons from the Brazilian case. Science and Public Policy 37:193-204
3. Gardner CA, Acharya T, Yach D: Technological And Social Innovation: A Unifying New Paradigm For Global Health. Health Affairs 2007, 26:1052-1061
4. Lastres HM, Cassiolato JE, Arroio A (2005) Conhecimento, sistemas de inovação e desenvolvimento. Editora UFRJ/Contraponto. 450 pp.
5. Lundvall B-Å, Joseph K, Chaminade C, Vang J (2009) Handbook of Innovation Systems and Developing Countries: Building Domestic Capabilities in a Global Setting. Edward Elgar, 395 pp.
6. Morel C, Broun D, Dangi A, Elias C, Gardner C, Gupta RK, Haycock J, Heher T, Hotez P, Kettler H, Krattiger A, Kreutz F, Lee K, Mashelkar RA, Mahoney R, Min H, Matlin S, Mzimba M, Oehler J, Ridley RG, Senanayake P, Singer P, Yun M (2005) Health Innovation in Developing Countries to Address Diseases of the Poor.Innovation Strategy Today 1:1-15
7. Mahoney R, Lee K, Yun M (2005) Intellectual Property, Drug Regulation, and Building Product Innovation Capability in Biotechnology: The Case of Hepatitis B Vaccine in Korea. Innovation Strategy Today 1:33-44
8. Morel CM, Acharya T, Broun D, Dang AJ, Elias C, Ganguly NK, Gardner CA, Gupta RK, Haycock J, Heher AD, Hotez PJ, Kettler HE, Keusch GT, Krattiger AF, Kreutz FT, Lall S, Lee K, Mahoney R, Martinez-Palomo A, Mashelkar RA, Matlin SA, Mzimba M, Oehler J, Ridley RG, Pramilla S, Singer P, Yun MY: Health innovation networks to help developing countries address neglected diseases.Science 2005, 309:401-404
9. Chen Y, Puttitanun T: Intellectual property rights and innovation in developing countries. Journal of Development Economics 2005, 78:474-493
10. Chang H-J (2002) Kicking Away the Ladder: Development Strategy in Historical Perspective. Anthem Press, 187 pp. Versão em português: Chutando a escada: A estratégia do desenvolvimento em perspectiva histórica. Editora UNESP, 266 pp.

2.2. Modalidades de aprendizado, de geração de conhecimento e de inovação

Por que alguns países conseguem escapar do subdesenvolvimento e outros não? Por que países que investem recursos similares em pesquisa têm crescimento econômico tão díspares? Perguntas como essas, que levantavam dúvidas sobre a validade ou a aplicabilidade generalizada do 'modelo linear' de Vannevar Bush, tornavam-se cada vez mais frequente à medida que surgiam histórias de sucesso econômico de países sem tradição em pesquisa básica.

A maneira como instituições e países organizam suas atividades de pesquisa e utilizam os conhecimentos daí advindos constitui um vastíssimo campo de estudos [1,2] do qual abordaremos apenas alguns aspectos mais relevantes.

Conhecimento, inovação, aprendizado

• Como vimos na aula passada, e exploraremos agora em mais detalhes, Gibbons et al chamaram a atenção para os Modos 1 e 2 de geração de conhecimento utilizados majoritaria e respectivamente, por exemplo, pela academia e pela indústria [3];
• Neste módulo veremos exemplos de instituições e organizações cuja missão e visão levam-nas a dar prioridade quer ao Modo 1 quer ao Modo 2 de geração de conhecimento, e os passos que levaram o Brasil a implementar, no Ministério da Saúde, estruturas e programas que operam no Modo 2, uma conquista das Conferências Nacionais de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde de 1994 e 2004 [4,5];
• Num trabalho recente, Jensen et al definem dois modos de inovação [6]: o Modo STI (Science, Technology and Innovation) e o Modo DUI (Doing, Using and Interacting). O primeiro lidaria com perguntas do tipo know-what e know-why, buscando ampliar o conhecimento científico e tecnológico; o segundo, com as perguntas know-how e know-who, estaria baseado no aprendizado e na troca de experiências. Segundo estes autores as empresas aptas a usar os dois Modos teriam maiores chances de serem inovadoras.

Diferenças e peculiaridades entre 'o Sul' e 'o Norte'

• Eduardo Viotti, num estudo em que analisa comparativamente as trajetórias de desenvolvimento do Brasil e da Coréia, propõe que a abordagem analítica "Sistemas Nacionais de Inovação" utilizada pelos países industrializados não se aplicaria a países ainda em desenvolvimento [7]. Nestes, pouco inovadores, seria mais adequado se falar em "Sistemas Nacionais de Aprendizado" que, por sua vez, poderia ser ativo - como no caso da Coréia - ou passivo, como no Brasil. Outros autores disputam esta visão, argumentando que Viotti baseia sua análise em inovações radicais, minimizando o fato que "the rate of technical change and of economic growth dependend more on efficient diffusion than on being first in the world with radical innovations and as much on social innovations as on technical innovations" [8,9]
• Por sua vez Arocena e Sutz, num interessante artigo, analisam e lançam novas luzes sobre as diferenças entre "o Sul" e "o Norte" relativas aos respectivos sistemas e políticas de conhecimento, inovação e aprendizado [10].

Uma abordagem histórica é também essencial no estudo destas questões e para a compreensão da trajetória do desenvolvimento científico e tecnológico de países que atingiram diferentes graus de industrialização. Basalla, em um artigo clássico, propôs que a ciência ocidental se originou em um pequeno número de países europeus e se disseminou pelo mundo em três fases distintas: (i) estudos da fauna, flora e demais características de países recentemente colonizados; (ii) ciência colonial; (iii) tradição científica independente [11]. Já Sagasti critica esta visão como excessivamente eurocêntrica por propor uma única origem de uma ciência mundial que se "difundiu" pelo mundo deslocando conhecimentos e práticas endógenas aos demais continentes; em vez disso - "difusão" da C&T européia e recebimento passivo pelas colônias - teria havido, na realidade um processo muito mais rico de "difusão, absorção e reinterpretação" [12]. Nas próximas aulas veremos como esta abordagem auxilia a compreensão de fenômenos como o surgimento de "países em desenvolvimento inovadores" (Innovative Developing Countries, IDCs).

Referencias citadas

1. Lastres HMM, Cassiolato JE, Arroio A (2005) Conhecimento, sistemas de inovação e desenvolvimento. Edited by Lastres HMM, Cassiolato JE, Arroio A. Rio de Janeiro: Editora UFRJ/Contraponto
2. Kim L, Nelson RR (2005) Tecnologia, aprendizado e inovação: As experiências das economias de industrialização recente. Editado por Editora Unicamp. Campinas, SP
3. Gibbons M, Limoges C, Nowotny H, Schwartzman S, Scott P, Trow M (1994) The new production of knowledge: the dynamics of science and research in contemporary societies. London; Thousand Oaks; New Delhi: SAGE Publications
4. Brasil. Ministério da Saúde. Coordenação Geral de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, editor. Anais da 1a Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia em Saúde - I CNCTS, 1994.
5. Brasil. Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde, editor. 2ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, 2004.
6. Jensen MB, Johnson B, Lorenz E, Lundvall BA (2007) Forms of knowledge and modes of innovation. Research Policy 36:680-693
7. Viotti EB (2002) National Learning Systems - A new approach on technological change in late industrializing economies and evidences from the cases of Brazil and South Korea. Technological Forecasting and Social Change 69:653-680
8. Lundvall B-Å, Vang J, Joseph KJ, Chaminade C (2009) Innovation system research and developing countries. In: Lundvall B-Å, Joseph KJ, Chaminade C, Vang J (ed.) Handbook of Innovation Systems and Developing Countries. Edward Elgar, pp. 1-30
9. Freeman C (1995) The national innovation systems in historical perspective.Cambridge Journal of Economics 19:5-24
10. Arocena R, Sutz J (2005) Conhecimento, inovação e aprendizado: Sistemas e políticas no Norte e no Sul. In Conhecimento, sistemas de inovação e desenvolvimento. Edited by Lastres HMM, Cassiolato JE, Arroio A. Rio de Janeiro: Editora UFRJ / Contraponto; pp. 405-428.
11. Basalla G (1967) The Spread of Western Science. Science 156:611-622
12. Sagasti F (2004) Knowledge and innovation for development. The Sisyphus challenge of the 21st century. Cheltenham, UK; Northampton, USA: Edward Elgar